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Quais as responsabilidades do dono do cão de gado?

Segundo a lei os donos são responsáveis pela identificação, pelo registo e pelo licenciamento dos seus cães, bem como por todos os danos que estes causem. Assim é importante estar informado e legalizar os seus cães para evitar futuros problemas.

Identificação

Todos os cães devem estar obrigatoriamente identificados com uma coleira onde devem estar colocados o nome, morada e número de telefone do dono (Decreto-Lei nº. 314/2003). No entanto, nos cães de gado estas coleiras podem perder-se facilmente e por isso é aconselhável que os cães também estejam identificados electrónicamente. Esta identificação é já obrigatória por lei para alguns tipos de cães, como os cães de caça ou os cães perigosos ou potencialmente perigosos, desde o dia 1 de Julho de 2004, e será obrigatória para todos os cães, incluindo os cães de gado, nascidos após o dia 1 de Julho de 2008 (Decreto-Lei n.º 313/2003).

A identificação electrónica é feita através da introdução, pelo médico veterinário, de um microchip sob a pele do lado esquerdo do pescoço do cão, através de uma simples injecção com uma agulha específica. O microchip é um sofisticado circuito electrónico, do tamanho de um grão de arroz, onde está gravado um número de código único para cada cão, que permanecerá com ele para toda a vida e que se detecta com um leitor específico que se aproxima da pele. Deve ser colocado entre os 3 e os 6 meses de idade (com as primeiras vacinas), sendo facilmente aceite pelo organismo. É um método seguro e útil que permite a identificação permanente do cão e a confirmação do proprietário em caso de perda ou roubo, ao contrário do que acontece quando o animal está identificado apenas com a coleira, que, como foi dito, pode ser facilmente perdida ou retirada. Após a colocação do microchip os dados do cão e do proprietário são enviados pelo médico veterinário para uma base de dados nacional, o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE), que reúne a identificação de todos os animais. O médico veterinário deverá preencher uma ficha de registo, em triplicado, e colar etiquetas com o número de identificação do animal em cada uma das fichas e ainda no Boletim Sanitário do cão. O original e o duplicado da ficha de registo são entregues ao dono do cão, ficando o triplicado para o médico veterinário. O duplicado deverá depois ser entregue na Junta de Freguesia da área de residência do dono quando proceder ao registo do cão.

Vacinação contra a raiva

A raiva é uma zoonose, ou seja, uma doença que pode ser transmitida ao ser humano através do contacto com canídeos, como os cães, sendo causada por um vírus muito contagioso e mortal. Devido à sua elevada perigosidade para o ser humano, a vacina anti-rábica é a única vacinação obrigatória por lei. Os cães de gado devem ser vacinados contra a raiva a partir dos 3 meses de idade durante as campanhas anuais de vacinação anti-rábica, anunciadas em edital público divulgado pelas Juntas de Freguesia (Portaria n.º 81/2002).

Registo e licenciamento

O registo e licenciamento são obrigatórios por lei (Portaria n.º 421/2004) para todos os cães entre os 3 e os 6 meses de idade e deverão ser feitos na Junta de Freguesia da área de residência do dono do cão.

A licença deve ser efectuada aquando do registo do cão e renovada anualmente. Para licenciar o cão é necessário apresentar o Boletim de Vacinas onde deve constar o comprovativo de vacinação contra a raiva, única vacina obrigatória e (para os cães nascidos a partir de 1 de Julho de 2008) entregar o duplicado da ficha de registo referente à identificação eléctrónica do cão.

Os cães de gado deverão ser registados na categoria B – Cães com fins económicos, sendo necessário assinar uma declaração dos bens que o cão guarda, como sejam: rebanho de cabras ou ovelhas. O comprovativo do licenciamento deve ser feito no Boletim de Vacinas mediante uma vinheta ou carimbo da Junta de Freguesia na folha existente para o efeito.

O dono fica ainda obrigado a comunicar à Junta de Freguesia a morte ou desaparecimento do cão, para se cancelar o registo, e ainda se ocorrer transferência de proprietário.

Responsabilidade civil

De acordo com a lei  os proprietários são responsáveis por todos os prejuízos causados pelos seus cães. Estes prejuízos podem por vezes ser elevados (ex: danos em viaturas ou ferimentos noutros cães) pelo que é aconselhável efectuar um Seguro de Responsabilidade Civil. Algumas seguradoras têm este tipo de seguros para animais, que requerem apenas o pagamento de uma pequena quantia anual.